Sobre o LENAD
Aspectos Éticos LENAD
A obtenção de informações sobre temas sensíveis, especialmente no que tange o histórico de consumo de substâncias ilícitas, absolutamente todas as informações coletadas serão anônimas, confidenciais e sigilosas, conforme estabelecido no artigo 13 da Lei de Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e na Declaração de Helsinki, sendo as diretrizes de ambos os documentos respeitadas em todas as etapas do projeto.
Os participantes serão assegurados, através do rapport do entrevistador e TCLE, que dados obtidos não serão analisados individualmente, mas “como um todo, em termos de estatísticas gerais da população”. Destaca-se que as informações pessoais dos participantes jamais serão divulgadas ou até mesmo conhecidas pelos pesquisadores deste estudo, que receberão o banco de dados sem tais variáveis. Não haverá nenhum tipo de gratificação ou recompensa pela participação na pesquisa, e, ainda que os participantes tenham direito ao ressarcimento de possíveis custos, cabe salientar que o reembolso não se aplica uma vez que as entrevistas ocorrerão no domicílio do participante, não gerando qualquer custo adicional ao mesmo.
Ainda que a pesquisa utilize dados anonimizados, o banco de dados resguardado pela empresa executora da coleta será protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. As normativas da LGPD garantem ao participante os seguintes direitos:
- O participante terá o direito de acessar seus dados, corrigi-los ou pedir para que sejam apagados, entre outros direitos garantido por lei (Lei 13.709/18, art. 18), podendo ser feita a solicitação por estes mesmos canais ou diretamente ao entrevistador.
- O participante terá seus dados pessoais tratados de forma segura e descartados até 3 (três) meses após o fim da pesquisa, exceto consinta ser re-contatado para nova participação no LENAD (Termo de consentimento para re-contato, no final do TCLE), nesse caso os dados serão arquivados por até 7 (sete) anos após conclusão da pesquisa.
RISCOS E BENEFÍCIOS
RISCOS:
Durante a entrevista e preenchimento do questionário confidencial a previsão de riscos é mínima, o participante poderá ficar constrangido (a), desconfortável e cansado (a) em responder algumas perguntas, como por exemplo: consumo de drogas, avaliação de risco de suicídio e situações de violências. Desse modo, medidas serão tomadas para proteger o participante e deixá-lo confortável. A participação será voluntária e o participante terá a possibilidade de deixar de responder qualquer pergunta ou todo o questionário caso sinta-se desconfortável.
COVID-19: Embora minimizado ao máximo através de todas medidas de segurança adotadas, a interação entre entrevistador e participante ainda poderá oferecer risco de contaminação do Novo Corona Vírus. Tendo em vista a alta efetividade das estratégias utilizadas e treinamento adequado dos entrevistadores, acreditamos que este risco é ínfimo.
BENEFÍCIOS:
As entrevistas serão realizadas por entrevistadores treinados de forma aprofundada quanto aos aspectos técnicos, éticos e psicológicos dos conteúdos abordados no questionário. O treinamento técnico irá abordar não só técnicas de entrevista, mas também manejo de casos.
– Kit Cuidado – O protocolo da entrevista irá incluir a distribuição de um kit contendo equipamento de proteção individual (EPI: máscara KN95 selada, sachê com lenços umedecidos em álcool 70% e fone de ouvido para utilização na seção de auto-preenchimento). O kit também irá conter um cartão com link de acesso para site do levantamento.
– O Site do LENAD disponibilizará informações gerais e orientações específicas sobre a rede de assistência para demandas relativas aos temas sensíveis investigados na entrevista, através do acesso a Área de Apoio do site.
– A “Área de Apoio” fornecerá orientações básicas para demandas relacionadas a problemas com o uso de substâncias, bem como problemas relacionados a outros temas abordados no questionário que possam causar desconforto, como violência doméstica (na infância ou entre parceiros íntimos), depressão, etc. Serão fornecidos endereços e telefones dos principais atendimentos em saúde mental e outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial em todo o território Nacional. Além disso, o site terá uma área de “Apoio ao Participante” onde será disponibilizada a solicitação de atendimento (para participantes apenas) por meio de envio de mensagem do tipo “fale conosco”.
– Possibilidade de receber atendimento psiquiátrico e/ou psicológico remoto individualizado para orientações e apoio para problemas relacionados ao consumo de substâncias ou outras demandas de saúde mental. Os participantes poderão entrar em contato com a equipe de saúde mental do LENAD, em parceria com profissionais (psicólogos e psiquiatras) do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP (Anexo 2). Detalhamento sobre o oferecimento de atendimento no Anexo 3. Os participantes receberão informação sobre o acesso ao serviço gratuito de apoio psicológico antes, durante e depois da entrevista e os canais de comunicação serão fornecidos no TCLE, no kit de cuidado (juntamente com o material para proteção da COVID-19), através do acesso ao site do LENAD e diretamente com o entrevistador.
